Resolução da Câmara dos Deputados (RCD)

   Resolução da Câmara dos Deputados (RCD)

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/resolucao-da-camara-dos-deputados-rcd
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato normativo que regula matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. - Conceito Geral: Resolução. - Ver também: Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC). - Tradução: Resolution of the Chamber of Deputies (RCD) (Inglês); Resolución de la Cámara de Diputados (RCD) (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Resolução da Câmara dos Deputados (RCD)."	"As regras de Resolução da Câmara dos Deputados (RCD) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: resolução da câmara dos deputados (rcd)

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)