Resolução do Congresso Nacional (RCN)

   Resolução do Congresso Nacional (RCN)

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/resolucao-do-congresso-nacional-rcn
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato normativo que regula matérias de competência privativa do Congresso Nacional, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. - Conceito Geral: Resolução. - Ver também: Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN). - Tradução: Resolution of the National Congress (RCN) (Inglês); Resolución del Congreso Nacional (RCN) (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Resolução do Congresso Nacional (RCN)."	"As regras de Resolução do Congresso Nacional (RCN) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: resolução do congresso nacional (rcn)

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)