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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/responder
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Ex.: Está respondendo ao processo em liberdade. (VTD e VTDI) Compensar, pagar um dano, indenizar

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim respondere , segundo a própria origem é o vocábulo usado, na linguagem jurídica, em várias acepções. Entre outras, por sua frequência, anotaremos: Responder é comparecer ou apresentar-se por citação, vir ao chamado. Responder é dar resposta ou depor, afirmando ou negando as perguntas que são feitas. É ação da testemunha ou do depoente , também denominado respondente , quando dá a resposta às perguntas que lhe são dirigidas. Responder é replicar ou refutar, quando se refere às objeções ou aos argumentos contrários de outrem. Responder exprime representar, quando a pessoa é colocada em lugar ou na posição de outra para substituí-la ou para agir em seu lugar . Responder significa ainda responsabilizar-se. E se emprega para designar a responsabilidade da pessoa quando é chamada a responder pela obrigação, que lhe é cometida, ou pelo fato, que lhe é imputado. É pagar pelo que fez . E daí as expressões: responder por evicção, responder pela obrigação, responder pelo crime . Na linguagem forense, é o verbo responder , extensivamente, tomado no sentido de ser processado, ser acusado, ser investigado . Desse modo, responder um inquérito ou responder um processo é estar sendo acusado ou estar sendo investigado . Aliás, não se afasta do sentido de responsabilizar-se ou ser responsabilizado , porquanto o procedimento que se executa pelo inquérito ou pelo processo traz o objetivo de apurar a responsabilidade sobre o fato ilícito imputado à pessoa.
  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTI) Oferecer resposta, contestação; defender-se em juízo.

  • Exemplo 1:* Está respondendo ao processo em liberdade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Responder nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de Responder de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: responder

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)