Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Política nacional de resíduos sólidos)

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   Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Política nacional de resíduos sólidos)
ID Semântico: cadip:responsabilidade-compartilhada-pelo-ciclo-de-vida-dos-produtos-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XVII
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza L urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o 1 volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para 3 reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

  • Referência/Fundamentação:* ei nº 2.305/2010, art. º, XVII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Política nacional de resíduos sólidos)'." "As regras de 'Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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