Responsabilidade penal da pessoa jurídica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
responsabilidade penal da pessoa jurídica
| ID Semântico: | marcilio:responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- responsabilidade penal da pessoa jurídica →\n#corporate criminal liability.\n•\nInteressante caso de responsabilidade penal\nde pessoa jurídica por homicídio culposo\n(involuntary manslaughter) nos EUA:\nhttps://www.nytimes.com/2020/06/16/business/ene\nrgy-environment/pge-camp-fire-california-\nwildfires.html\n•\nVeja também:\no https://www.justice.gov/sites/default/files/c\nriminal-\nfraud/legacy/2012/12/03/response2-appx-\nk.pdf\no https://www.justice.gov/sites/default/files/c\nriminal-fraud/legacy/2010/04/11/charging-\ncorps.PDF\no https://www.justice.gov/jm/jm-9-28000-\nprinciples-federal-prosecution-business-\norganizations\no https://yourbusiness.azcentral.com/can-\ncorporation-commit-crimes-7417.html\n___________________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'responsabilidade penal da pessoa jurídica' em processos transnacionais..." | "#responsabilidade penal da pessoa jurídica →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade penal da pessoa jurídica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
