Responsabilidade subsidiária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/responsabilidade-subsidiaria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil* e *direito comercial.* Responsabilidade que recai sobre garantias que somente são exigidas quando a principal é insuficiente. Por exemplo, os bens particulares dos sócios constituem responsabilidade secundária, pois apenas irão à execução se os bens sociais executados não forem suficientes. **2.** *Direito civil.* É a de pessoa incapaz que lesar outrem, pois deverá, tendo recursos econômicos, indenizar, equitativamente, os prejuízos que causou, se o seu responsável não tiver obrigação de fazê-lo ou se não tiver meios suficientes para tanto. O magistrado, contudo, poderá condenar o lesante incapaz ao pagamento de uma indenização equitativa. E poderá haver até mesmo a exclusão dessa indenização se ela vier a privar o incapaz lesante e os que dele dependerem dos meios necessários à sua subsistência.

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Nesta regra, o devedor subsidiário só terá que responder pela dívida caso o devedor principal não cumpra a obrigação. Nos processos trabalhistas, a execução primeiro se volta contra o devedor principal e, caso não sejam encontrados bens para quitar o débito trabalhista, passa-se a cobrar integralmente o saldo devedor daquele que foi condenado de forma subsidiária.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)