| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ressarcimento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Reparação de dano moral e/ou patrimonial causado a outrem. **2.** Indenização. **3.** Pagamento das perdas e danos. **4.** Satisfação da obrigação de reparar prejuízo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De ressarcir , entende-se o ato pelo qual se cumpre a indenização , ou se satisfaz o pagamento das perdas ou danos, a que se está sujeito. Desse modo, ressarcimento não equivale a responsabilidade. É o pagamento ou a satisfação da obrigação , consequente da responsabilidade apurada . Pela responsabilidade evidencia-se a obrigação. Com o ressarcimento cumpre-se a obrigação: entrega-se ao prejudicado a prestação , que refaz, que emenda, que restaura ou que o compensa do dano ou prejuízo causado. Ressarcimento é a reparação do dano .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ressarcimento | reimbursement; redress;\nrestitution; compensation.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RESSARCIMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RESSARCIMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ressarcimento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
