Restituível

   Restituível

ID Semântico:	de-placido:restituivel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

De restituir , é o vocábulo empregado para determinar a condição ou a qualidade da coisa, que deve ser restituída, que não pode ser detida , ou que pode ser restituída . A condição da qualidade de restituível, atribuída à coisa, é de valia, quando se pretende determinar por conta de quem correm os riscos de deterioração . É assim que se firma juridicamente: a) quando a deterioração ocorre por culpa do que está obrigado à restituição (devedor), poderá o credor exigir a reparação ou o ressarcimento das perdas verificadas; b) quando, sem culpa do devedor, não cabe ao credor exigir qualquer indenização, recebendo a coisa no estado, em que se encontra.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Restituível' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: De restituir , é o vocábulo empregado para determinar a condição ou a qualidade da coisa, que deve s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: restituível

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva