| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/retorsao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Conjunto de normas que são aplicadas, como represália de legislação idêntica, aos súditos de nação estrangeira. **2.** *Direito internacional público.* a) Ato lícito, pouco amistoso, com que um Estado soberano responde a igual procedimento por parte de outro (Rezek); b) ato pelo qual um país, fazendo uso de meios lícitos e pacíficos, revida a atitude de outro em relação a si, empregando as mesmas medidas. Trata-se, como pondera Clóvis Beviláqua, da aplicação da Lei de Talião na seara internacional. **3.** *Lógica jurídica.* É a autofagia, ou seja, técnica consistente em fazer com que o argumento defendido se volte contra a própria tese do defensor (Perelman e Sudatti).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Contestação legal que um lei sobre uma resolução ou da ação jurídica Estado faz, respondendo, pacificamente, a sobre causas jurídicas já consumadas. Observação: A CF, de 05.10.1988, no 5.o, outro por sua atitude prejudicial e pelo nãoXXXVI, preceitua que “a lei não prejudiatendimento a reclamações justas. No DIP, cará o direito adquirido, o ato jurídico permétodo aplicado pelo Estado negando ao feito e a coisa julgada”. Mas, em determiestrangeiro domiciliado na nação o benefício nadas circunstâncias específicas, permitirdos mesmos privilégios que o seu país de se-á a volta no tempo e a no
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim retorsio , de retorquere (retorquir, refutar, repelir com violência), entende-se o ato ou a medida tomada por um Estado em resposta ao ato ou à medida, de igual natureza, praticado por outro Estado. A retorsão assemelha-se à represália . Mas não se indica a violação nem traz a violência desta. Embora prejudicial aos interesses do Estado contra que foi tomada, a medida contida na retorsão é de natureza lícita e se funda num princípio de equidade . Na definição de Clóvis Beviláqua, a retorsão é uma espécie de talião na ordem internacional. E, assim, se um Estado restringe o direito dos cidadãos de um país, pela retorsão, o Estado, a que eles pertencem, impõe regra, em que se estabeleça igual tratamento aos estrangeiros, originários do país, onde inicialmente se determinaram as restrições aos nacionais, ali residentes. A retorsão, pois, revela-se no ato que o Estado pratica em justa oposição semelhante ato praticado por outro Estado. É proceder contra idêntico proceder, embora sem faltar aos princípios intrínsecos da Justiça. Retorsão . Em outro sentido, no âmbito privado, indica a réplica, feita com os próprios argumentos do adversário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#retorsão | (em direito internacional público)\nretorsion; retortion [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, p. 1342). Vide também REPRESÁLIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RETORSÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RETORSÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: retorsão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
