Retroacção, Retroactividade, Effêilo Retroactivo

   Retroacção, Retroactividade, Effêilo Retroactivo

ID Semântico:	teixeira-freitas:retroaccao-retroactividade-effeilo-retroactivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

(Diccion. de Ferr. Borges), exprimem o producto de alguma causa, que obra sobre o passado; e, em matéria de le gislação, o de uma Lêi, que sujeita o passado à seu império, etc. (E' desnecessário transcrever o restante do Autor sobre esta palavra, lendo-se em nossa Constit. Politica Art. 179 — III: « Sua disposição (a da

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Retroacção, Retroactividade, Effêilo Retroactivo' tem raízes históricas."	"(Diccion. de Ferr. Borges), exprimem o producto de alguma causa, que obra sobre o passado; e, em matéria de le gislação,..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: retroacção, retroactividade, effêilo retroactivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)