Reunião Secreta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Reunião Secreta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/reuniao-secreta |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Reunião de comissão fechada ao público, realizada exclusivamente com a presença de parlamentares e, quando for o caso, de Ministros de Estado ou testemunhas chamadas a depor, que participam somente durante o tempo necessário. - RICD, art. 48, §§ 2º ao 6º; RISF, arts. 116 e 117. - Conceito Geral: Reunião <quanto à publicidade>. - Ver também: Sessão Secreta. - Tradução: Secret Meeting (Inglês); Reunión Secreta (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Reunião Secreta." | "As regras de Reunião Secreta foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: reunião secreta
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)
