| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/revenda |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Operação mercantil em que o empresário adquire mercadorias para tornar a vendê-las, com o objetivo de obter lucro. **2.** É a atividade de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos de serviços ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De revender , do latim revendere (tornar a vender, vender novamente), designa o ato pelo qual se torna a vender ou se vende novamente coisa que se tenha comprado. É, assim, o contrato de venda , que se segue a outro, tendo por objeto a coisa comprada ou adquirida anteriormente. Não se confunde, pois, com a retrovenda nem com o retrato , condição imposta no contrato de compra e venda, para que o comprador revenda ao vendedor, a coisa, objeto do contrato, segundo as obrigações assumidas. A revenda traz sentido genérico, assinalando toda ação de tornar a vender. O retrato é a obrigação de revender , dando, ao mesmo tempo, ao primitivo vendedor, o direito de readquirir a coisa vendida. Vide: Retrato. Retrovenda . A revenda habitual caracteriza a mercancia, desde que exercida com o fito de lucro e como profissão do revendedor. O revendedor contumaz é comerciante , visto que as operações praticadas revelam, evidentemente, fins especulativos. Vide: Ato de Comércio. Comerciante. Mercancia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#revenda | resale. Vide também FIXAÇÃO DE\nPREÇOS DE REVENDA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de REVENDA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de REVENDA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: revenda
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
