| ID Semântico: |
de-placido:reverter |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim revertere (voltar, tornar, regressar), no sentido jurídico é empregado na mesma acepção de reingressar, retornar, regredir, recobrar . É, portanto, praticamente, voltar ao estado, à condição ou à posição anterior, para ser o que era antes . Na linguagem administrativa difere do readmitir e reintegrar . Reverter ao cargo ou reverter à função é retornar à atividade do cargo ou da função, de que se fora aposentado ou reformado. É voltar ao serviço ativo . Readmitir é aceitar de novo ou admitir de novo em cargo ou função de que se fora exonerado ou demitido. Reintegrar é restabelecer no cargo ou função de que se fora injustamente exonerado ou demitido, com todas as vantagens perdidas. Vide: Readmissão. Reintegração .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reverter | transfer. Veja o exemplo abaixo:\n• O pagamento deve ser feito ao credor, sob\npena de só valer depois de por ele ratificado,\nou tanto quanto reverter em seu benefício.\n[adaptado do art. 467 do Código Civil de 2002].\n→ Performance must be rendered to the\ncreditor, otherwise it is valid only if the creditor\nratifies it, or to the extent of the benefit derived\nby the creditor [adaptado do art. 1857 do Civil\nCode of Louisiana].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Reverter' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim revertere (voltar, tornar, regressar), no sentido jurídico é empregado na mesma acepção de ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reverter
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
