A do co e (a contribuição de melhoria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
A do co e (a contribuição de melhoria
| ID Semântico: | cadip2022:a-do-co-e-a-contribuicao-de-melhoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imóvel do contribuinte em razão de obra pública. A Chim ntribuição de melhoria tem como limite geral o custo da obra, Cunh como limite individual a valorização do imóvel beneficiado. 83) rt. 145, III, da CF e arts. 81 e 82 do CTN)
- Referência/Fundamentação:* enti, Ricardo a (2010a, p.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'A do co e (a contribuição de melhoria'." | "As regras de 'A do co e (a contribuição de melhoria' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: a do co e (a contribuição de melhoria
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
