| ID Semântico: |
de-placido:revogacao-da-lei |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em sentido genérico, e referentemente à lei, revogação entende-se a cessação da obrigatoriedade da lei, supressão ou cassação da lei. E, desse modo, é o vocábulo empregado tanto para designar o sentido de ab-rogação (revogação geral ou total), como de derrogação (revogação parcial). Mas é comum o emprego de revogar e ab-rogar em sentidos equivalentes, quando, por sua origem, revogar é anular, suprimir, cessar, desobrigar, seja total ou parcialmente, enquanto ab-rogar exprime o sentido de anular, cassar ou desfazer por inteiro, em distinção a derrogar , que traduz a ideia de anular, suprimir, cassar parcialmente ou em parte . A revogação da lei pode ser expressa ou tácita . Expressa quando a lei que a revoga é especialmente destinada a esse fim e a ela, claramente, se refere. Tácita , quando a revogação resulta da incompatibilidade ou da divergência de norma entre a lei anterior e a lei nova.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Revogação da LEI' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em sentido genérico, e referentemente à lei, revogação entende-se a cessação da obrigatoriedade da l..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: revogação da lei
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
