Rito sumaríssimo (RTSum)

   Rito sumaríssimo (RTSum)

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/rito-sumarissimo-rtsum
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A Lei nº 9.957/2000 estabelece o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação (art. 852-A caput, da CLT), excluindo as demandas em que sejam partes a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A adoção do rito sumaríssimo visa a dar rapidez às ações trabalhistas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Rito sumaríssimo (RTSum)."	"As regras de Rito sumaríssimo (RTSum) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: rito sumaríssimo (rtsum)

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1