ROGO

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/rogo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

História do direito.* Antigo tributo equivalente a jeira. **2.** Na *linguagem jurídica*, em geral: a) pedido; b) diz-se da assinatura feita por alguém em documento, juntamente com duas testemunhas, a pedido e em lugar daquele que não pode ou não sabe escrever.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De rogar , do latim rogare (pedir, solicitar, suplicar), exprime o próprio pedido, súplica ou solicitação . Nesta razão, a locução a rogo entende-se a pedido, por solicitação, por favor . Dessa maneira, assinatura a rogo é a que se faz a pedido ou por solicitação de outrem, porque não a possa fazer, por estar impossibilitado ou por não saber escrever. Para que possa valer como de Direito, nos casos em que a lei o permite, a assinatura a rogo deve ser devidamente testemunhada. Assim, além da pessoa que assina a rogo, outras, pelo menos duas, devem testemunhar o pedido e a satisfação dele, assinando com o mandatário do rogante : o pedido, em verdade, se converte numa autorização ou outorga de poder para assinar o nome do rogante. Para atos de certa relevância, a assinatura a rogo, simplesmente, não merece fé. Na hipótese deve a pessoa passar mandato por instrumento público, mediante o qual autoriza outrem a assinar por si como seu legítimo mandatário.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ROGO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ROGO de forma direta e acessível no caso."

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