Rol dos culpados

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   Rol dos culpados
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/rol-dos-culpados
Classe: Conceito Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Relação daqueles que foram condenados criminalmente, transmitida aos órgãos competentes para

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Rufianismo réu, para, depois, ser enviado a todos os órsociação de duas ou mais pessoas, ou se a gãos competentes para o devido apontamenpessoa contra quem é cometido o crime to. As penalidades que não são fundamenestiver em serviço de transporte, e a consetais, baseadas em interdições de direitos, seqüência ser a de contusão corpórea grave, a rão comunicadas ao Instituto de Identificapena é de reclusão de 5 a 15 anos, além de ção e Estatística ou instituição, para que, multa. Entretanto, se a conseqüência for a reproduzidas na folha de antecedentes do morte, a reclusão será de 15 a 30 anos, s
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a relação dos culpados registrados em determinado juízo, depois que sejam condenados.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Rol dos culpados." "As regras de Rol dos culpados foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Jurídico
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: rol dos culpados

Referência Bibliográfica

  • Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva