Rol dos culpados
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Rol dos culpados
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/rol-dos-culpados |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Relação daqueles que foram condenados criminalmente, transmitida aos órgãos competentes para
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Rufianismo réu, para, depois, ser enviado a todos os órsociação de duas ou mais pessoas, ou se a gãos competentes para o devido apontamenpessoa contra quem é cometido o crime to. As penalidades que não são fundamenestiver em serviço de transporte, e a consetais, baseadas em interdições de direitos, seqüência ser a de contusão corpórea grave, a rão comunicadas ao Instituto de Identificapena é de reclusão de 5 a 15 anos, além de ção e Estatística ou instituição, para que, multa. Entretanto, se a conseqüência for a reproduzidas na folha de antecedentes do morte, a reclusão será de 15 a 30 anos, s
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a relação dos culpados registrados em determinado juízo, depois que sejam condenados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Rol dos culpados." | "As regras de Rol dos culpados foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: rol dos culpados
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva