| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/rubrica |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- História do direito.* a) Título de capítulos de direito civil e canônico que eram impressos em vermelho; b) letra ou linha inicial de capítulos de antigos códices que eram escritos com tinta vermelha; c) terra vermelha usada para fazer o sangue estancar. **2.** *Direito canônico.* Preceito contido em nota, escrita em vermelho, em breviário ou missal, dirigida aos sacerdotes na recitação de orações litúrgicas. **3.** *Direito autoral.* Indicação do movimento dos artistas, que se faz em letra menor, em obra ou peça teatral. **4.** *Teoria geral do direito.* Ementa de uma lei, resumindo seu conteúdo. **5.** *Direito civil* e *direito processual.* a) Assinatura simplificada ou abreviada que tem o mesmo valor da que é feita por extenso (Othon Sidou); é muito usada para autenticar cada folha dos documentos ou das peças processuais; b) firma especial utilizada para apor visto ou dar autenticidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rubrica , de ruber (vermelho), entendia-se, na terminologia do Direito antigo, tudo o que se escrevia com a tinta vermelha ou rubra . E, assim, como era hábito grafar-se em vermelho o título ou a inscrição dos livros jurídicos, rubrica passou a designar toda denominação ou intitulação dos referidos livros, bem assim toda inscrição, epígrafe ou título , sob as quais se inscrevem, se tratam ou se registram certas coisas. Destarte, a expressão sob rubrica quer exprimir o título, a inscrição, a epígrafe, em que se anotam certas indicações ou se inscrevem determinações. Rubrica . Presentemente, é o vocábulo empregado geralmente para designar a assinatura abreviada com que se assinalam ou se autenticam os documentos. Pode referir-se, também, à própria assinatura, em local que não é propriamente para assinar, mas para apor um visto ou dar autenticidade . Desse modo, rubricar é autenticar pela assinatura abreviada ou não, ou assinar o papel ou o documento, em todas as folhas em que está escrito, para lhe dar autenticidade e valimento legal. Assim sendo, a rubrica não se faz no fecho do documento , mas no alto das páginas, ao lado das folhas ou em qualquer parte em branco, às margens do papel, onde fique visível. Nos instrumentos dos contratos comerciais, a rubrica é ato indispensável nas folhas, em que não se acham as assinaturas dos contratantes. É meio de ratificar e validar as cláusulas contratuais em folhas que não tragam o fecho do contrato. A rubrica dos livros é a autenticidade das folhas deles pela assinatura da pessoa, a quem se cometa este encargo ou se dê esta atribuição, a fim de que válidos se considerem os escritos ou registros ali feitos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Rubrica nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Rubrica' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: rubrica
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
