Salário de contribuição

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#salario-de-contribuicao
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

É a base de cálculo da contribuição previdenciária, que se dá em percentuais das parcelas salariais pagas ao trabalhador segurado.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se por salário de contribuição (Lei nº 8.212, de 24.07.91, art. 28): a) para o empregado e o trabalhador avulso, a remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês, em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, as gorjetas e os adiantamentos; b) para o empregado doméstico, a remuneração registrada na CTPS; c) para o trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo, o salário-base.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Salário de contribuição'."	"É a base de cálculo da contribuição previdenciária, que se dá em percentuais das parcelas salariais pagas ao trabalhador..."

Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
Natureza Jurídica: Glossário Oficial
Nível Técnico sugerido: Geral

Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva