Salário-maternidade

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/961/salario-maternidade
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/961/salario-maternidade

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Será devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica durante 28 dias antes e 92 dias depois do parto e consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral a ser paga pela empresa. A empregada doméstica receberá o salário-maternidade diretamente da previdência social, em valor correspondente ao do seu útlimo salário de contribuição. Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança até um ano também é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias, conforme o art. 392-A da CLT acrescido pela Lei 10.421/2002.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Salário-maternidade é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Salário-maternidade na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva