| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/salario-utilidade |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* **1.** Fornecimento de refeição ao empregado a preço irrisório, não excedente a 20% do salário contratual, atendendo ao Programa de Alimentação do Trabalhador. **2.** Vale-refeição fornecido ao empregado. **3.** Fornecimento de habitação ao empregado, cujo valor não pode exceder a 25% do salário contratual.
- Direito do trabalho.* **1.** Fornecimento de refeição ao empregado a preço irrisório, não excedente a 20% do salário contratual, atendendo ao Programa de Alimentação do Trabalhador. **2.** Vale-refeição fornecido ao empregado. **3.** Fornecimento de habitação ao empregado, cujo valor não pode exceder a 25% do salário contratual.
- Nota Adicional:* (dir.trab.) 1. Fornecimento de refeição ao empregado a preço irrisório, não excedente a 20% do salário contratual, atendendo ao Programa de Alimentação do Trabalhador. 2. Vale-refeição fornecido ao empregado. 3. Fornecimento de habitação ao empregado, cujo valor não pode exceder a 25% do salário contratual
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SALÁRIO-UTILIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SALÁRIO-UTILIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: salário-utilidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
