Salvados
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Salvados
| ID Semântico: | teixeira-freitas:salvados |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
são os destroços, ou fragmentos, dos naufrágios de Navios, de que trata o nosso Cod. do Comm. em seus Arts. 731 e segs—.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Particípio de salvar , salvado é o vocábulo trazido à terminologia jurídica na qualidade de substantivo, sendo, geralmente, empregado na forma plural. Salvados, o que se salvou; designa, assim, toda e qualquer espécie de bens, que se subtraíram aos riscos, ou danos, que os ameaçaram. São salvados as mercadorias que lograram ser resgatadas dos incêndios, como a parte dos edifícios não destruídos pelo fogo. São salvados as coisas integrantes da carga do navio naufragado, como os destroços deste mesmo navio, que, escapados, foram recolhidos. Desse modo, qualquer coisa escapada de um acidente extraordinário, incêndio, naufrágio, inundação, apresentando ainda um valor pela utilização que possa ter, constitui salvados , estando, por isso, sujeita ao regime jurídico que lhes é próprio [(Cód. Civil/2002, art. 964, II (Cód. Civil/1916, art. 1.566, nº II) e Cód. Comercial, artigos 731 e seguintes]. O salvador destas coisas faz jus ao prêmio (salvádego) e à indenização pelas despesas feitas com o salvamento. Em princípio, os salvados pertencem a quem de direito. Assim, quem os encontre, ou quem os salve do perigo a que estiveram, deve entregá-los à autoridade competente, para que se proceda, segundo as circunstâncias, conforme se determina em lei. A quem quer que os encontre é defeso dispor deles, sob as penas cominadas no Cód. Penal. No entanto, assiste ao salvador o direito de retê-los, até que seja pago do prêmio, que lhe cabe, e seja reembolsado das despesas feitas com o salvamento. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Salvados' tem raízes históricas." | "são os destroços, ou fragmentos, dos naufrágios de Navios, de que trata o nosso Cod. do Comm. em seus Arts. 731 e segs—...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: salvados
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva