| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/salvo-conduto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Documento que, em certas circunstâncias, substitui o passaporte. **2.** *Direito internacional público.* a) Documento que possibilita ao seu portador o livre trânsito, em zona de beligerância, sem risco de prisão; b) autorização escrita de chefe militar, concedendo, em caso de guerra, a alguém o direito de transitar pelo território ocupado por suas tropas; c) documento de viagem, de propriedade da União, expedido pelo Ministério da Justiça, destinado a permitir a saída do território nacional daquele que, no Brasil, obtiver asilo diplomático concedido por governo estrangeiro. **3.** *Direito processual penal.* Documento, assinado pelo juiz, ordenando *habeas corpus* em favor de uma pessoa para frustrar ameaça de violência ou coação ilegal.
- Direito internacional privado.* Documento que, em certas circunstâncias, substitui o passaporte. **2.** *Direito internacional público.* a) Documento que possibilita ao seu portador o livre trânsito, em zona de beligerância, sem risco de prisão; b) autorização escrita de chefe militar, concedendo, em caso de guerra, a alguém o direito de transitar pelo território ocupado por suas tropas; c) documento de viagem, de propriedade da União, expedido pelo Ministério da Justiça, destinado a permitir a saída do território nacional daquele que, no Brasil, obtiver asilo diplomático concedido por governo estrangeiro. **3.** *Direito processual penal.* Documento, assinado pelo juiz, ordenando *habeas corpus* em favor de uma pessoa para frustrar ameaça de violência ou coação ilegal.
- Nota Adicional:* 1. (dir.int.priv.) Documento que, em certas circunstâncias, substitui o passaporte. 2. Direito internacional público. a) Documento que possibilita ao seu portador o livre trânsito, em zona de beligerância, sem risco de prisão; b) autorização escrita de chefe militar, concedendo, em caso de guerra, a alguém o direito de transitar pelo território ocupado por suas tropas; c) documento de viagem, de propriedade da União, expedido pelo Ministério da Justiça, destinado a permitir a saída do território nacional daquele que, no Brasil, obtiver asilo diplomático concedido por governo estrangeiro. 3. (dir.prc.pen.) Documento, assinado pelo juiz, ordenando habeas corpus em favor de uma pessoa para frustrar ameaça de violência ou coação ilegal
- Nota (Glossário 2011):* Documento que possibilita o livre trânsito,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim salvus (salvo) e conductus (conduzido), dá, gramaticalmente, o sentido de conduzido a salvo , ou guiado a salvo . E outra não é a significação do vocábulo. Salvo-conduto, pois, nomeia o documento, ou a licença escrita , expedida por uma autoridade (judicial, civil, militar, marítima ou consular), em favor de alguém, para que, com ela, possa livremente, ou sem risco algum, ter entrada e saída em certos lugares, ou territórios, sujeitos à jurisdição da autoridade, que o concedeu, quando o acesso a esses lugares não se faculta sem essa permissão. Salvo-conduto . Morais chama o salvo-conduto de carta de seguro , definindo-o como “a carta de seguro que se dá ao banido, ou inimigo, para que possa vir ou estar na terra onde é responsável por crime, ou outra obrigação, passar por ela, sem receio de detença, estorvo ou outro dano”. Mas a carta de seguro entendia-se, propriamente, a promessa, ou a garantia dada pela autoridade judicial ao réu, a fim de que, sob certas condições, livrava-se da prisão até a conclusão do processo. E, bem por isso, Pereira e Souza, aludindo à diferença entre os dois institutos, acentua que “os salvos-condutos são dados, não para o réu poder estar em juízo e livrar-se solto do crime por que é acusado, mas para poder ir tratar de algum negócio à terra de inimigos, ou ao país de onde foi banido”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#salvo-conduto | safe-conduct.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SALVO-CONDUTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SALVO-CONDUTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: salvo-conduto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
