Sanção indireta
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sanção indireta
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sancao-indireta |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Multa aplicada ao devedor que descumprir obrigação de fazer ou não fazer. Trata-se da *astreinte*. **2.** Imposição do pagamento de perdas e danos quando for impossível determinar ao devedor o cumprimento da obrigação por ele assumida. **3.** Pagamento de indenização quando não for possível atuar sobre o objeto do direito ofendido (De Plácido e Silva).
- Direito civil.* **1.** Multa aplicada ao devedor que descumprir obrigação de fazer ou não fazer. Trata-se da *astreinte*. **2.** Imposição do pagamento de perdas e danos quando for impossível determinar ao devedor o cumprimento da obrigação por ele assumida. **3.** Pagamento de indenização quando não for possível atuar sobre o objeto do direito ofendido (De Plácido e Silva).
- Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Multa aplicada ao devedor que descumprir obrigação de fazer ou não fazer. Trata-se da astreinte. 2. Imposição do pagamento de perdas e danos quando for impossível determinar ao devedor o cumprimento da obrigação por ele assumida. 3. Pagamento de indenização quando não for possível atuar sobre o objeto do direito ofendido (De Plácido e Silva)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SANÇÃO INDIRETA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SANÇÃO INDIRETA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sanção indireta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
