SEDE

   SEDE

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sede
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito canônico.* a) Dignidade de bispo, arcebispo ou pontífice, que tem jurisdição em algum ponto; b) Sé. **2.** *Direito comercial.* Local onde uma empresa ou estabelecimento tem sua matriz ou ponto central de sua administração e de suas atividades negociais. **3.** *Direito civil.* a) Centro de atividades de uma pessoa física, ou ponto ou local escolhido não só para exercer ou praticar atos ou negócios jurídicos, mas também para responder pelas obrigações assumidas; b) domicílio civil; c) centro de atividades de uma associação, de uma sociedade simples ou de uma fundação particular. **4.** *Medicina legal.* a) Sensação da necessidade de beber; b) região onde se opera a realização de certa ordem de fenômenos fisiológicos; c) desejo; d) ânsia; aflição. **5.** *Direito administrativo.* a) Domicílio da pessoa jurídica de direito público; b) lugar onde um governo está estabelecido; c) todo o território do Município e dos Municípios vizinhos, quando ligados por frequentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma Organização, militar ou não, onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou atividades cometidas ao militar, podendo abranger uma ou mais organizações militares (OM) ou guarnições. **6.** *Direito processual.* Local onde se reúne um tribunal ou onde se exerce uma jurisdição.

• Direito canônico.* a) Dignidade de bispo, arcebispo ou pontífice, que tem jurisdição em algum ponto; b) Sé. **2.** *Direito comercial.* Local onde uma empresa ou estabelecimento tem sua matriz ou ponto central de sua administração e de suas atividades negociais. **3.** *Direito civil.* a) Centro de atividades de uma pessoa física, ou ponto ou local escolhido não só para exercer ou praticar atos ou negócios jurídicos, mas também para responder pelas obrigações assumidas; b) domicílio civil; c) centro de atividades de uma associação, de uma sociedade simples ou de uma fundação particular. **4.** *Medicina legal.* a) Sensação da necessidade de beber; b) região onde se opera a realização de certa ordem de fenômenos fisiológicos; c) desejo; d) ânsia; aflição. **5.** *Direito administrativo.* a) Domicílio da pessoa jurídica de direito público; b) lugar onde um governo está estabelecido; c) todo o território do Município e dos Municípios vizinhos, quando ligados por frequentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma Organização, militar ou não, onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou atividades cometidas ao militar, podendo abranger uma ou mais organizações militares (OM) ou guarnições. **6.** *Direito processual.* Local onde se reúne um tribunal ou onde se exerce uma jurisdição.

• Nota Adicional:* 1. (dir.can.) a) Dignidade de bispo, arcebispo ou pontífice, que tem jurisdição em algum ponto; b) Sé. 2. (dir.com.) Local onde uma empresa ou estabelecimento tem sua matriz ou ponto central de sua administração e de suas atividades negociais. 3. (dir.civ.) a) Centro de atividades de uma pessoa física, ou ponto ou local escolhido não só para exercer ou praticar atos ou negócios jurídicos, mas também para responder pelas obrigações assumidas; b) domicílio civil; c) centro de atividades de uma associação, de uma sociedade simples ou de uma fundação particular. 4. Medicina legal. a) Sensação da necessidade de beber; b) região onde se opera a realização de certa ordem de fenômenos fisiológicos; c) desejo; d) ânsia; aflição. 5. (dir.adm.) a) Domicílio da pessoa jurídica de direito público; b) lugar onde um governo está estabelecido; c) todo o território do Município e dos Municípios vizinhos, quando ligados por frequentes meios de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma Organização, militar ou não, onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou atividades cometidas ao militar, podendo abranger uma ou mais organizações militares (OM) ou guarnições. 6. (dir.prc.) Local onde se reúne um tribunal ou onde se exerce uma jurisdição

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva-se o vocábulo do latim sedes (assento, cadeira), exprimindo correntiamente o lugar em que se centralizam as atividades de uma pessoa, ou de um estabelecimento. Dando igualmente a ideia de lugar, onde a pessoa pára , ou de lugar, onde ela pode ser encontrada , em sentido lato, sede designa não somente a morada, como o próprio domicílio. Sede . Mas, no conceito do Direito Civil e do Direito Comercial, sede é o lugar onde a entidade ou a pessoa tem instalada a sua direção, ou a sua administração, na qual atende os seus negócios e cumpre as suas obrigações. Neste particular, a sede do negócio , ou a sede da associação , em realidade, pode igualmente ser tomada como o domicílio jurídico do comerciante, ou da associação, visto que aí estão concentradas as atividades mercantis ou jurídicas destas instituições. Sede . No sentido do Direito Canônico, traz a mesma significação de Sé , designando não somente a capital de uma diocese, como a jurisdição e dignidade de um príncipe da Igreja. Em relação ao Papa, diz-se melhor: Sede Apostólica ou Santa Sé .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sede |\n1 – (dir. societário) principal business office;\n#principal place of business; registered office; head\noffice; headquarters.\nA diferença entre principal business office e\nregistered office: principal business office é o\nprincipal estabelecimento adminisrativo de uma\nsociedade. Registered office é a sede para fins de\ncorrespondência oficial, podendo ser o escritório de\nadvocacia que representa a sociedade ou o próprio\nprincipal business office da sociedade. Por isso,\nprefira traduzir sede por principal business office\nou principal place of business.\n“Often a corporation designates its principal\nbusiness office to be its registered office. In such a\ncase, the registered agent is a corporate officer or\nemployee. (…) many attorneys sugest that they be\ndesignated as the registered agent and their office\nbe designated as the registered office”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 90].\n\nEm\nhttps://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/headqu\narters:\n• “The company's headquarters is/are in\nAmsterdam”.\n• O substantivo headquarters é sempre grafado\ncom o s, podendo ser seguido por verbo no\nplural ou singular.\n• O termo hearquarter (sem o s) é verbo, e não\nsubstantivo.\n• Veja:\nhttps://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/hea\ndquarter\n•\nhttps://www.collinsdictionary.com/dictionary/english/he\nadquarters\n•\nhttps://www.oxfordlearnersdictionaries.com/us/definitio\nn/english/headquarters?q=headquarters\n\n2 – (de governo, tribunal, etc.) seat.\n\n• sede de governo → seat of government.\n• A ONU tem sede em Nova York → the U.N. is\nbased in New York [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 55].\n• sede da comarca → vide COMARCA.\n\n3 – (redação jurídica) a expressão “em sede de” é\nusada em redação jurídica. Esta expressão pode ser\nignorada na tradução, por não ter significado\nrelevante. Veja os exemplos:\n• “Dois são os requisitos de procedência de\nmedida cautelar inserta em sede de antecipação\nde tutela”. → A preliminary injunction in an\naction for provisional remedy has two\nrequisites.\n• em sede de recurso → on appeal.\n• em sede federal → on the federal level.\n• em sede municipal → on the local level.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SEDE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SEDE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sede

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)