Sedução com promessa de casamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sedução com promessa de casamento
| ID Semântico: | de-placido:seducao-com-promessa-de-casamento |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Mesmo que a mulher não fosse menor, se a sedução fosse obtida sob promessa de casamento, a mulher agravada em sua honra tinha o direito de exigir do sedutor, se este não quisesse reparar o mal pelo casamento, um dote correspondente à sua própria condição e estado, segundo dispunha o Cód. Civil/1916, art. 1.548, n. II – artigo sem correspondência no Cód. Civil/2002. A Lei nº 11.106, de 28.03.2005, revogou este crime.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Sedução com promessa de casamento' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Mesmo que a mulher não fosse menor, se a sedução fosse obtida sob promessa de casamento, a mulher ag..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sedução com promessa de casamento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
