Segredo da correspondência
| ID Semântico: |
de-placido:segredo-da-correspondencia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Exprime, em princípio, a condição de irrevelação do conteúdo das cartas missivas, pela qual se impede a sua divulgação ou a sua publicidade. Em regra, portanto, o conteúdo das cartas particulares deve ser conservado oculto, mesmo que não sejam assinaladas pela nota de confidencial . Não é do destino das cartas particulares serem reveladas, ou publicadas, pelo que se impõe a reserva de seu conteúdo. Há cartas missivas, porém, que não se subordinam a essa confidencialidade, impeditiva de sua divulgação: aquelas cuja publicação é autorizada, ou cujo conteúdo não se entenda secreto, por conter uma reclamação, ou alvitre, destinado ao conhecimento público. A divulgação, sem justa causa, do conteúdo das cartas missivas ou de documentos particulares cujo conhecimento possa causar dano a outrem, constitui crime, mesmo que se trate do destinatário. Assim, quem quer que seja depositário do conteúdo de correspondência epistolar, por sua natureza de caráter confidencial, é obrigado a respeitar o segredo que lhe foi confiado, abstendo-se de o tornar público, ou conhecido de outrem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Segredo da correspondência' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Exprime, em princípio, a condição de irrevelação do conteúdo das cartas missivas, pela qual se imped..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segredo da correspondência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
