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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* Fato de que alguém teve ciência em razão do exercício de sua profissão ou cargo ocupado, e que não pode ser revelado a outrem.
- Direito civil* e *direito penal.* Fato de que alguém teve ciência em razão do exercício de sua profissão ou cargo ocupado, e que não pode ser revelado a outrem.
- Nota Adicional:* (dir. civ.e pen.) Fato de que alguém teve ciência em razão do exercício de sua profissão ou cargo ocupado, e que não pode ser revelado a outrem
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Funda-se na ciência de fato que chega ao conhecimento da pessoa, em razão da profissão que exerce, e cuja revelação possa ocasionar dano ou prejuízo a outrem. O segredo profissional não deve ser revelado , mesmo quando se é chamado para depor. É o imperativo da lei civil: “Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo” – Cód. Civil/2002, art. 229, caput e I (Cód. Civil/1916, art. 144). A revelação de segredo profissional constitui crime previsto pelo Código Penal. São tidos como obrigados e manterem segredo profissional os médicos, os farmacêuticos, as parteiras, os advogados, os notários, os sacerdotes e os funcionários públicos, que sejam senhores de segredos em razão de estado, ofício ou profissão. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SEGREDO PROFISSIONAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SEGREDO PROFISSIONAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segredo profissional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
