| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/seguranca-do-direito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Garantia legal que tem o titular do direito de usar de ações judiciais para defendê-lo contra atos lesivos de terceiros.
- Direito processual civil.* Garantia legal que tem o titular do direito de usar de ações judiciais para defendê-lo contra atos lesivos de terceiros.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Garantia legal que tem o titular do direito de usar de ações judiciais para defendê-lo contra atos lesivos de terceiros
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o estado de seguridade, ou de garantia legal, que se atribui a um direito, para que possa o respectivo titular exercitá-lo, ou se utilizar das ações correspectivas, quando seja molestado nele. A segurança do direito, pela qual sempre é o seu titular assegurado em seu livre uso e gozo, é firmada em preceito legal, de que se retira todo poder para o defender e o livrar das violações e esbulhos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SEGURANÇA DO DIREITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SEGURANÇA DO DIREITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: segurança do direito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
