Segurança do juízo

   Segurança do juízo

ID Semântico:	washington:seguranca-do-juizo
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Segurança substanvirgem (maior de 14 e menor de 18) pode cial que o magistrado ou tribunal propõe ser, segundo Nelson Hungria: simples – “é o ou exige para o cumprimento da pena estimeio franco de obtenção do proveito pulada, com a finalidade de recusar-lhe genésico. Não a lastreia qualquer artifício embargos. iludente. É o aliciamento da frágil vontade Observação: O art. 736 do CPC determina: da menor por obra exclusiva da sugestão, da “Não são admissíveis embargos do deveinsinuação, da instigação, da excitação. É a dor antes de seguro o juízo: pela penhora, súplica perseverante, a blandícia

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia técnica do Direito Processual, segurança do juízo entende-se o oferecimento de garantia material , seja representada em bens, ou mesmo em dinheiro, a fim de assegurar o pagamento de determinada obrigação a ser cumprida pela pessoa contra quem se exige ou a quem imcumbe cumpri-la. Sob dois aspectos se registra a segurança do juízo: a) quando se exige a caução de bens ou o depósito de certa importância , que assegurem o pagamento das custas pertinentes à demanda ajuizada; Essa segurança se determina a pedido do réu, quando o autor, nacional ou estrangeiro, não resida no país, ou dele pretenda afastar-se, desde que não possua bens imóveis no território nacional. Ou, ainda, por determinação ou exigência do cartório, na propositura da ação, como adiantamento do valor das custas. b ) quando pretenda o executado embargar a execução. Assim, para a oposição dos embargos, é condição precípua a segurança do juízo , que igualmente se entende a segurança da própria execução. E essa se cumpre pelo oferecimento de uma garantia real correspondente ao valor do objeto da condenação, no caso em que não possa ter trazida a depósito judicial a própria coisa sobre que versa a execução, ou à penhora. A segurança do juízo pode ser efetivada por fiança ou por qualquer outra espécie de garantia, desde que, tida como idônea, seja admitida pela parte contrária e aprovada pelo juiz.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Segurança do juízo' é complexo."	"Segurança substanvirgem (maior de 14 e menor de 18) pode cial que o magistrado ou tribunal propõe ser, segundo Nelson Hu..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: segurança do juízo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva