| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/seguro-de-dano |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Contrato feito para garantir pagamento de indenização ao segurado, havendo ocorrência do sinistro. **2.** Visa garantir dano sofrido pelo bem, mediante prêmio ajustado, pagando a seguradora uma indenização, que não pode ser superior ao valor do interesse segurado no momento do sinistro.
- Direito civil.* **1.** Contrato feito para garantir pagamento de indenização ao segurado, havendo ocorrência do sinistro. **2.** Visa garantir dano sofrido pelo bem, mediante prêmio ajustado, pagando a seguradora uma indenização, que não pode ser superior ao valor do interesse segurado no momento do sinistro.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) 1. Contrato feito para garantir pagamento de indenização ao segurado, havendo ocorrência do sinistro. 2. Visa garantir dano sofrido pelo bem, mediante prêmio ajustado, pagando a seguradora uma indenização, que não pode ser superior ao valor do interesse segurado no momento do sinistro. SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA.(dir. civ.e com.) Garantia do contrato de locação de imóvel urbano que consiste no pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, que se ajustar, tendo por fim garantir o pagamento de certa soma ao locador. Garante-se, mediante o prêmio, o pagamento de prejuízos oriundos do inadimplemento do locatário em relação à locação do imóvel. Pelo seguro de fiança locatícia o inquilino paga mensalmente uma quantia à Companhia Seguradora, para que ela pague indenização, cobrindo possíveis e eventuais prejuízos ao locador
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SEGURO DE DANO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SEGURO DE DANO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: seguro de dano
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
