Seguro de fiança locatícia

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Seguro de fiança locatícia
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/seguro-de-fianca-locaticia
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Direito Comercial
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil* e *direito comercial.* Garantia do contrato de locação de imóvel urbano que consiste no pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, que se ajustar, tendo por fim garantir o pagamento de certa soma ao locador. Garante-se, mediante o prêmio, o pagamento de prejuízos oriundos do inadimplemento do locatário em relação à locação do imóvel. Pelo seguro de fiança locatícia o inquilino paga mensalmente uma quantia à Companhia Seguradora, para que ela pague indenização, cobrindo possíveis e eventuais prejuízos ao locador.
  • Direito civil* e *direito comercial.* Garantia do contrato de locação de imóvel urbano que consiste no pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, que se ajustar, tendo por fim garantir o pagamento de certa soma ao locador. Garante-se, mediante o prêmio, o pagamento de prejuízos oriundos do inadimplemento do locatário em relação à locação do imóvel. Pelo seguro de fiança locatícia o inquilino paga mensalmente uma quantia à Companhia Seguradora, para que ela pague indenização, cobrindo possíveis e eventuais prejuízos ao locador.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Seguro de fiança locatícia nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Seguro de fiança locatícia' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Comercial
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: seguro de fiança locatícia

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica