| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/selo-postal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal.
- Direito administrativo.* Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal.
- Nota Adicional:* (dir.adm.) Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se emprega na franquia da correspondência a ser conduzida pelos serviços de Correio. Tem mais ou menos os mesmos característicos dos selos fiscais ou selos adesivos . Por uma questão de ordem administrativa, os selos postais distinguem-se em selos comuns, selos aéreos, de correspondência expressa, comemorativa, oficiais, de depósito e taxas . Os selos comuns , ou ordinários , são os que se usam para a correspondência comum. Os selos aéreos são os que se empregam, especialmente, para a condução de cartas, impressos ou encomendas, por via aérea . Os selos de correspondência expressa aplicam-se para o transporte de correspondência, cuja entrega é feita com prioridade, na residência do destinatário, tão logo chega à cidade ou à localidade do destino. Os selos oficiais são os que se destinam, exclusivamente, à correspondência oficial. Os selos comemorativos , embora destinados à correspondência, são os que se emitem com o objetivo de comemorar data, homenagear vultos eminentes do país ou para perpetuar fatos de relevância. Os selos de depósitos destinam-se ao controle de remessas postais, aplicando-os o próprio tesoureiro da repartição nas ordens sacadas das tesourarias congêneres, onde essas remessas, ou vales postais, devem ser pagos. Os selos de taxa são os reservados à cobrança de multa e diferença de porte devidas pela correspondência que é postada com insuficiência de selo, a fim de que as pague o destinatário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de SELO POSTAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de SELO POSTAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: selo postal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
