Sentença anulatória

   Sentença anulatória

ID Semântico:	de-placido:sentenca-anulatoria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que decide pedido de anulação de um ato , para que se decrete a sua ineficácia legal. Assim, genericamente, toda sentença que julgar procedente o pedido de anulação de ato anulável é uma sentença anulatória , que visa a retirar todo efeito jurídico, que se pretendia obter do ato anulável por força de lei. Em princípio, somente a sentença anulatória, regularmente pronunciada, tem o poder de tornar insubsistente o ato anulável . Sem ela, o ato anulável sobrevive, cumprindo o objetivo e finalidade de sua execução, gerando os direitos e estabelecendo as obrigações, que nele se firmam.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Sentença anulatória' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que decide pedido de anulação de um ato , para que se decrete a sua ineficácia legal. Assim, gen..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença anulatória

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva