| ID Semântico: |
de-placido:sentenca-de-preceito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que, embora sem condenar propriamente, impõe um mando, comando , ou ordem , a serem respeitados ou cumpridos pelo réu, ou por quem tenha sido o vencido na causa. Praticamente, pois, é a sentença que vale como preceito , isto é, como prescrição, mandamento ou lei. A sentença declaratória vale como simples preceito, em virtude do que a execução do que houver sido declarado somente promover-se-á em virtude de sentença condenatória. Convém assinalar, no entanto, que a sentença de praeceptum de solvendo não se confunde com a sentença que importa na imposição de um simples preceito . Na sentença de preceito de solvendo , mesmo que não se registre uma condenação formal, reconhecendo a validade do título ou a procedência do débito confessado, atribui-se ao autor vencedor a faculdade de exigir pela execução o cumprimento do mando ou mandamento do julgador. A execução, pois, nesta emergência, é dirigida pelo praeceptum de solvendo , em razão do qual se autoriza a expedição do mandado executório.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Sentença de preceito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que, embora sem condenar propriamente, impõe um mando, comando , ou ordem , a serem respeitados ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sentença de preceito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
