Sentença declaratória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sentença declaratória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-declaratoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* É aquela que fixa a certeza sobre a existência, ou não, da relação jurídica ou do direito subjetivo material pretendido pelo autor, ou sobre a autenticidade, ou não, de documento (Alfredo Buzaid, Pontes de Miranda, Ada Pellegrini Grinover e De Plácido e Silva).
- Direito processual civil.* É aquela que fixa a certeza sobre a existência, ou não, da relação jurídica ou do direito subjetivo material pretendido pelo autor, ou sobre a autenticidade, ou não, de documento (Alfredo Buzaid, Pontes de Miranda, Ada Pellegrini Grinover e De Plácido e Silva).
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) É aquela que fixa a certeza sobre a existência, ou não, da relação jurídica ou do direito subjetivo material pretendido pelo autor, ou sobre a autenticidade, ou não, de documento (Alfredo Buzaid, Pontes de Miranda, Ada Pellegrini Grinover e De Plácido e Silva)
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Aquela que tem como objetivo esclarecer situação jurídica incerta ou duvidosa. É positiva quando afirma a existência de um direito; é negativa quando não reconhece a relação jurídica alegada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de SENTENÇA DECLARATÓRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de SENTENÇA DECLARATÓRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: sentença declaratória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
