Sentença estrangeira

   Sentença estrangeira

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-estrangeira
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual* e *direito internacional privado.* Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito.

• Direito processual* e *direito internacional privado.* Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito.

• Nota Adicional:* Direito processual e int.priv.) Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a decisão final ou o julgamento que tenha solucionado pendência submetida a tribunal estrangeiro. Opõe-se, assim, ao sentido de sentença nacional , que é o julgamento proferido por juízes ou tribunais brasileiros. As sentenças estrangeiras não são exequíveis no país, sem que se sujeitem à formalidade da homologação , que as nacionaliza , para efeito de as tornar iguais às sentenças nacionais, atribuindo-lhes a mesma força executória. As leis processuais consignam os requisitos e condições que devem ser atendidos pelas sentenças estrangeiras, a fim de que possam, pela homologação, obter o necessário beneplácito , que as equipara às sentenças nacionais. A homologação é deferida pelo Supremo Tribunal Federal, a que se confere competência originária para processar e homologar as referidas sentenças. Mesmo as sentenças estrangeiras ditadas pelos juízes arbitrais podem ser exequíveis no país, mediante a necessária homologação, que abrange não somente a sentença proferida pelo juiz arbitral, como a proferida pelo juiz ordinário, que lhe atribui autenticidade e força executória. Além dos requisitos próprios a toda sentença estrangeira, a sentença arbitral deve trazer a homologação do juiz competente, no país de origem, pela qual se tenha dado à mesma sentença o caráter de título executivo. Nem toda sentença estrangeira é homologável. As leis processuais excluem da homologação as sentenças que possam ofender o Direito nacional, ou cuja exequibilidade em território nacional seja vedada pelo Cód. de Processo ou por leis especiais.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Sentença judicial dada por corte estrangeira que, para ter validade no Brasil, depende de homologação do Superior Tribunal de Justiça.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SENTENÇA ESTRANGEIRA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SENTENÇA ESTRANGEIRA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: sentença estrangeira

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)