Ano agrário

   Ano agrário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ano-agrario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito agrário.* Espaço de tempo entre o início e o término da colheita ou safra principal da cultura explorada pelo agricultor. **2.** *(dir. civ.)* Tempo de duração da locação de serviços agrícolas.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na expressão da lei civil ano agrário não se computa o período de doze meses: ele compreende o período de quando começa e quando termina a colheita ou safra principal da cultura explorada pelo fazendeiro ou agricultor. Em razão disso, no arrendamento de serviços agrícolas, quando não se estabelece prazo certo do contrato, entende-se que este prevalece para o ano agrário (Cód. Civil/1916, art. 1.222, sem correspondência no Cód. Civil/2002). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ano agrário nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ano agrário' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ano agrário

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva