Separação de corpos

   Separação de corpos

ID Semântico:	washington:separacao-de-corpos
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Medida provisioum estado ou relação jurídica”; definitiva, nal pedida antes da ação de separação judiaquela que julgando o mérito da causa princial ou de nulidade do casamento em que o cipal, ou o rol de direito, objeto fundamenjuiz ordena o afastamento temporário de tal do litígio, resolve pelo indulto do réu, um dos cônjuges do domicílio conjugal. Clóno todo ou em parte da solicitação do autor vis Beviláqua nos dá o devido conceito: “A sem, entrementes, colocar fim ao feito; seseparação dos cônjuges, como preliminar gundo Costa Carvalho, é a que “decide a da ação, que tem por fim a separação

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão equivalente à separação de cônjuges , em virtude do que, cada um deles, deixando de habitar o mesmo lar, passa a residir em lugar diferente . A separação de corpos , assim, implicando o afastamento de um dos cônjuges da coabitação, ou habitação comum , importa numa separação quod thorum et mensam , isto é, não somente na mesa como no leito . Neste particular, Clóvis Beviláqua julga distinguir as expressões separação de corpos e separação dos corpos . No primeiro caso, a separação é indicativa de uma separação quod thorum et habitationem , ocorrente, em regra, como preparatória e preliminar da ação de separação. Na separação dos corpos , evidencia-se simplesmente o afastamento dos cônjuges de um leito comum , não se vedando, porém, que residam no mesmo local. Aí, a separação será simplesmente do corpo, o que não exclui o convívio da mesa. A separação dos corpos é oportuna nos casamentos prematuros , isto é, de nubentes incapazes ao matrimônio , quando para evitar a imposição, ou cumprimento de pena criminal [Cód. Civil/2002, art. 1.520 (Cód. Civil/1916, art. 214)]. Ao contrário da separação de corpos, não importa em medida preliminar para ação, em que se pretende dissolver a sociedade conjugal. Bem ao contrário, é medida de cautela acerca de cônjuges, ainda não em idade para o casamento. Segundo dispõe o Cód. Civil/2002, art. 1.562 (Cód. Civil/1916, art. 223) “antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.” Esta separação diz-se judicial , em distinção à separação de fato . O art. 7º, § 1º, da Lei nº 6.515/77, indica que a separação de corpos poderá ser determinada (pelo juiz) como medida cautelar (CPC, arts. 796 e segs.). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Separação de corpos' é complexo."	"Medida provisioum estado ou relação jurídica”; definitiva, nal pedida antes da ação de separação judiaquela que julgando..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: separação de corpos

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva