| ID Semântico: |
de-placido:separacao-do-dote |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a subtração dos bens dotais à administração do marido, quando se teme que os ruinosos negócios dele possam envolvê-los. O pedido de separação do dote, pois, tem por finalidade a retirada dos bens dotais de seu poder, para serem confiados à administração da própria mulher. Na realidade, a separação do dote implica uma restituição antecipada , isto é, antes que ocorram as oportunidades legais (Cód. Civil/1916, art. 300 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil). Em regra, os credores do casal podem opor-se à separação do dote, desde que se mostre dolosa, ou fraudulenta, ou sempre que esta os possa prejudicar. No entanto, segundo a lição de Clóvis Beviláqua, em relação à última parte, “esse direito dos credores não impede a separação, quando necessária para garantia de alimentos à família”.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Separação do DOTE' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a subtração dos bens dotais à administração do marido, quando se teme que os ruinosos negócios del..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: separação do dote
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
