Separação judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/separacao-judicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Vide AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela pela qual se Comentário: Clóvis Beviláqua conceitua: formaliza a separação dos cônjuges, extin“Servidões são restrições às faculdades de guindo a obrigatoriedade de coabitação, fiuso e gozo, que sofre a propriedade em delidade e a sociedade matrimonial. Esta benefício de alguém.” Entretanto, para Cudissolução pode ser: consensual, quando nha Gonçalves, “servidão é o direito real ambos os cônjuges, casados há mais de dois em virtude do qual se constitui a favor de anos, consentem na separação e o manifesdeterminado prédio um determinado protado perante o juiz, que homologa o acorveito ma

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Dá-se pela vontade unilateral de um dos cônjuges, que imputa ao outro conduta desonrosa ou violação dos deveres do casamento. Cabe também quando um dos cônjuges é acometido de grave doença mental após o casamento, desde que, após dois anos de tentativa, a doença seja reconhecida incurável (artigo 1.572, do Código Civil/2002). A separação judicial implica a separação de corpos e a partilha dos bens. (nnsf)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de SEPARAÇÃO JUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de SEPARAÇÃO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

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