| ID Semântico: |
de-placido:serventuario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De servente , designa a pessoa a quem se atribui o desempenho de um encargo, ou de um ofício, geralmente, de natureza pública, e em caráter de auxiliar . Por essa razão, serventuário , mesmo aplicado à designação genérica de cargo, função ou de ofício público, denota o empregado que exerce atividades sob dependência de uma chefia, ou direção, e como auxiliares, diretos ou indiretos, dos serviços, ou das atribuições cometidas a um departamento público, ou a um departamento instituído no interesse público. Na terminologia técnica do Direito Administrativo, há distinção entre funcionário e serventuário , embora, genericamente, ambos se possam dizer como ocupantes de cargos ou de ofícios públicos. Em regra, o funcionário é o que ocupa cargo público instituído por lei, em número certo e remuneração definida, paga pelos cofres públicos, segundo as tabelas e padrões legais. O serventuário é o que ocupa cargo ou função de ordem pública, autorizada ou instituída pelo Estado, mas não tem vencimentos estipulados em lei, ou não é pago pelos cofres públicos, retirando proventos através de emolumentos cobrados pelos serviços executados. Na categoria de serventuários estão os auxiliares da Justiça: escrivães, oficiais de Justiça, porteiros dos auditórios, depositários públicos, partidores, distribuidores, contadores etc. Já os juízes e os representantes do Ministério Público são funcionários públicos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#serventuário | public servant.\n_______________\n\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nfuncionário do Poder Judiciário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Serventuário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De servente , designa a pessoa a quem se atribui o desempenho de um encargo, ou de um ofício, geralm..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: serventuário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
