| ID Semântico: |
de-placido:servico-compativel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
No sentido gramatical, compatível qualifica e identifica o que pode estar com outro sem o destruir ou o que se pode fazer juntamente, ou simultaneamente, sem transtorno ou prejuízo . Assim, é o que é conforme, que não colide, que não contravém . Por essa forma, o serviço compatível , tanto se revela o que pode ser executado pelo emprego por estar conforme às forças e capacidade dele , como o que se pode cumular porque não contravém, ou não colide com interesses de outro serviço, ou função, já cometida ao servidor . A compatibilidade do serviço , pois, ou se gera da possibilidade de sua execução pela pessoa a quem é cometido, como provém da ausência de divergência ou antagonismo entre o ato ordenado e outro que já é de atribuição do servidor, em virtude do que não se anota qualquer incompatibilidade de funções . A impossibilidade de execução pode fundar-se em impossibilidade física, por falta de resistência do servidor para executar o trabalho, como de impossibilidade intelectual, isto é, quando não tem competência para executar o trabalho. Segundo a técnica terminológica do Direito Civil, o serviço compatível é, em suma, o que está de acordo ou em conformidade com as forças e condições do servidor [Cód. Civil/2002, art. 601 (Cód. Civil/1916, art. 1.224)]. A Constituição Federal, em relação aos cargos públicos, vedando a acumulação de cargos , torna incompatíveis quaisquer serviços atribuídos ao funcionário público, desde que não sejam os de seu próprio cargo e função. No entanto, são compatíveis os serviços de magistério, ou os de magistério com outro serviço de ordem técnica e científica, contanto que haja compatibilidade de horário . Os magistrados e os membros do MP podem exercer serviços de magistério.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Serviço compatível' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: No sentido gramatical, compatível qualifica e identifica o que pode estar com outro sem o destruir o..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: serviço compatível
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
