Serviço proibido

   Serviço proibido

ID Semântico:	de-placido:servico-proibido
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Como serviço proibido se entende não somente o serviço ilícito , vedado e proibido por lei, como o serviço que não pode ser executado por certas pessoas, ou em certas horas. Nas leis trabalhistas, há muitos casos de serviços lícitos que não podem ser executados por menores, ou mesmo por maiores, em dias consagrados ao descanso. Assim, em regra, é serviço proibido o que se faz em dia de domingo, salvo se há uma autorização especial para a sua realização. Toda e qualquer espécie de serviço mostra-se proibida quando se trata de menor de 14 anos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Serviço proibido' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Como serviço proibido se entende não somente o serviço ilícito , vedado e proibido por lei, como o s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: serviço proibido

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva