Serviço voluntário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Serviço voluntário
| ID Semântico: | de-placido:servico-voluntario |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência social, inclusive mutualidade . Confira a Lei nº 9.608, de 18.02.98.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Serviço voluntário' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pú..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: serviço voluntário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
