Serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 08h17min de 20 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas
ID Semântico: cadip:servicos-publicos-de-manejo-das-aguas-pluviais-urbanas
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das L seguintes atividades: I – drenagem urbana; II – 1 transporte de águas pluviais urbanas; III – detenção 3 ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias; e IV – tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

  • Referência/Fundamentação:* ei nº 1.445/2007, art. º-D
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades: I – drenagem urbana; II – transporte de águas pluviais urbanas; III – detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias; e IV – tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 11.445/2007, art. 3º-D

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas'." "As regras de 'Serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Serviços_públicos_de_manejo_das_águas_pluviais_urbanas&oldid=36131”