Servidão de acesso coativo
| ID Semântico: |
de-placido:servidao-de-acesso-coativo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
A servidão de acesso coativo decorre do direito assegurado ao vizinho de ter acesso, ou entrar no prédio alheio , para dele usar temporariamente, a fim de atender reparação, limpeza, construção ou reconstrução de sua casa, que se tornem necessárias e indispensáveis. É servidão que se institui, ainda, nos casos de limpeza ou reparação dos esgotos, goteiras e aparelhos higiênicos, assim como dos poços e fontes já existentes. Tradicional em nosso Direito, a servidão de acesso coativo, ou de entrada no prédio contíguo , ou do vizinho, tem assento no Cód. Civil/2002, art. 1.313, caput , I e § 3ª (Cód. Civil/1916, art. 587). No entanto, para que se imponha, mister que se evidencie a necessidade ou indispensabilidade da obra a ser executada, dela se dando aviso ao vizinho, que terá direito à indenização se daí lhe provier dano. É servidão de ordem legal, desde que se institui por força de lei, em razão de obrigação imposta ao vizinho, para que consinta no uso temporário de sua propriedade, em virtude de fatos que tornam indispensável essa utilização. Distingue-se da servidão de passagem coativa , ou de trânsito, a que se reporta o Cód. Civil/2002, art. 1.285, caput (Cód. Civil, 1916, arts. 559 e 560). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Servidão de acesso coativo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A servidão de acesso coativo decorre do direito assegurado ao vizinho de ter acesso, ou entrar no pr..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: servidão de acesso coativo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
