Servidão “oneris ferendi”

   Servidão “oneris ferendi”

ID Semântico:	de-placido:servidao-oneris-ferendi
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a servidão que, mantendo o mesmo conceito do Direito Romano, atribui ao proprietário do prédio dominante o direito de apoiar suas contruções nos muros, ou paredes do edifício, existentes na linha divisória do imóvel serviente. Do mesmo modo que a servidão tigni tollendi , esta servidão pode ser impugnada pelo dono do prédio serviente, sob alegação de que os muros, ou as paredes, sobre que incide a servidão, não se encontram em bom estado, ou não suportam as construções do prédio dominante. Por essa razão, por depender o exercício de semelhante servidão de um exame prévio , acerca da estabilidade da parede, ou do muro, os romanos a designavam por servitus qualifita , designação aliás que se estendia a toda servidão, para cujo exercício se exigissem iguais providências.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Servidão “oneris ferendi”' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a servidão que, mantendo o mesmo conceito do Direito Romano, atribui ao proprietário do prédio dom..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: servidão “oneris ferendi”

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva