Sessão Especial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Sessão Especial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/sessao-especial |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Sessão do Senado Federal que se realiza para comemorações ou homenagens especiais ou, ainda, recepção de altas personalidades. - RISF, arts. 154, § 5º, 199 e 200. - Nota: terminologia própria do Senado Federal. - Termo equivalente na outra Casa: Sessão Solene. - Conceito Geral: Sessão <quanto à natureza>. - Tradução: Special Session (Inglês); Sesión Especial (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "A tramitação obedece às regras de Sessão Especial." | "As regras de Sessão Especial foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: sessão especial
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)